BELO HORIZONTE. Nos dias 8 e 9 de novembro foi realizado em Belo Horizonte, o 13ª Congresso da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (FESEMPRE), a Federação composta pelos estados do Acre , Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Roraima, Sergipe e Tocantins.
No início do congresso, a pedido da presidente Áurea Izidora da Conceição, o vice-presidente, Israel Arimar, comunicou a ratificação do número do congresso, esclarecendo que este era o 13º e não o 14º Congresso Interestadual da Federação. Foi discutido nesses dois dias, temas importantes para os servidores, como por exemplo:
- Financiamento dos sindicatos, que contou com a participação do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Carlos Calazans.
- PEC-38; a Pec-38 em tramitação em Brasília, se aprovada, inclui automaticamente todos os servidores municipais na reforma geral da previdência. O vice-presidente da federação, Israel Arimar, informou que no próximo dia 23, às 14 horas, será realizada audiência pública em Brasília e que estará representando a FESEMPRE nesta audiência na câmara federal.
- Os diretores do Sindibel e da UNSP (União Nacional dos Servidores Públicos), deram esclarecimentos sobre os pisos da enfermagem, educação, e ACE e ACS. Foram discutidas ainda, leis que foram aprovadas em Belo Horizonte, sobre o assédio moral e descongelamento do tempo de quinquênio dos servidores.
No encerramento do congresso, foram esclarecidas as dúvidas quanto ao processo eleitoral, principalmente referente ao estatuto vigente aprovado em 2021. O atual estatuto devidamente registrado é o que estabelece as normas do processo eleitoral.
Após esclarecimento do departamento jurídico da federação, sobre o atual estatuto, e o debate da direção, foi consenso que as eleições deverão ser realizadas no próximo ano (2024), respeitando as regras vigentes.
Foi consenso que o atual estatuto será futuramente aperfeiçoado, garantindo cada vez mais o fortalecimento da Federação para dar andamento ao importante trabalho que vem sendo feito.
