PL 2531/2021 segue para a Comissão de Assuntos Econômicos. Proposta beneficia milhares de trabalhadores representados pelos sindicatos filiados à FESEMPRE.
A luta pelo piso salarial nacional dos profissionais não docentes da educação básica pública conquistou mais uma vitória nesta terça-feira, 3 de novembro. A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou o Projeto de Lei 2531/2021, em votação simbólica e sem divergências.
Quem tem direito?
O projeto cria um piso nacional para quem exerce funções de apoio administrativo, técnico ou operacional nas escolas públicas: secretários escolares, merendeiras, porteiros, auxiliares de serviços gerais, inspetores, entre outros. São trabalhadores sem os quais nenhuma escola abre as portas.
Qual será o valor?
Para profissionais com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais, o piso corresponderá a 75% do piso nacional do magistério. Com base no valor de 2026, isso representa hoje R$ 3.847,97.
Quais os próximos passos?
O relator manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados sem alterações, para que o projeto não precise voltar àquela Casa. Agora a proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e ainda precisa concluir a tramitação no Senado antes da sanção presidencial. Ou seja, o piso ainda não está em vigor.
A FESEMPRE na luta: Milhares de profissionais não docentes fazem parte das bases dos sindicatos filiados à FESEMPRE. A federação seguirá acompanhando cada etapa da tramitação e mobilizando suas bases até a aprovação final. Valorizar a educação é valorizar todos os que fazem a escola acontecer.
