REGULAMENTO DO 15º CONGRESSO INTERESTADUAL DA FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO ESTADO DE ACRE, ALAGOAS, AMAPÁ, AMAZONAS, BAHIA, MARANHÃO, MINAS GERAIS, PARANÁ, PIAUÍ, RORAIMA, SERGIPE E TOCANTINS – FESEMPRE.
I – REGRAS GERAIS
Art. 1º – O Regulamento Geral do 15º Congresso Interestadual da FESEMPRE fixa as normas que devem reger seu funcionamento, nos termos do Estatuto vigente da entidade e do edital publicado em 02 de fevereiro de 2026 no site oficial da entidade www.fesempre.org.br.
Parágrafo único – O 15º Congresso tem como tema “Resistência e Conquistas: o Futuro do Serviço Público”.
Art. 2º – A programação do 15º Congresso Interestadual da FESEMPRE será a seguinte:
- 20/03/2026 (Sexta-feira):
- 13:00hrs – INICIO DE CHECK-IN;
- 18:00hrs – CREDENCIAMENTO;
- 19:00hrs – ABERTURA;
- 20:00hrs – JANTAR SOLENE DE ABERTURA;
- 21/03/2026 (Sábado):
- 8:00hrs – CAFÉ DA MANHÃ;
- 9:00hrs – CREDENCIAMENTO;
- 9:30hrs – INFORMES SOBRE PROCESSOS JURÍDICOS;
- 10:00hrs – INTERVALO PARA REALIZAÇÃO DA AGE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS;
- 12:00hrs – ALMOÇO;
- 13:50hrs – SORTEIO DE BRINDES;
- 14:00hrs – PALESTRA “REFORMA ADMINISTRATIVA, NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO NOS TERMOS DA OIT, E LEI 15326 SOBRE A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MAGISTÉRIO”;
- 15:30hrs – COFFE BREAK;
- 16:00hrs – INFORMES SOBRE DESCONGELAMENTO DA CONTAGEM DE TEMPO E PALESTRA SOBRE AÇÃO CIVIL PÚBLICA: RISCOS E VANTAGENS DA JUDICIALIZAÇÃO COLETIVA NO SETOR PÚBLICO;
- 18:00hrs – SORTEIO DE BRINDES;
- 20:00hrs – JANTAR SOLENE;
- 22/03/2026 (Domingo):
- 08:00hrs – CAFÉ DA MANHÃ;
- 10:00hrs – ESPAÇO ABERTO PARA SINDICATOS FILIADOS E CERIMÔNIA DE ENCERRAMENTO;
Art. 3º – As entidades filiadas em dia com suas obrigações sociais estatutárias, indicarão seus delegados na forma do art. 11, § 2º do Estatuto. As indicações deverão ser encaminhadas por meio do e-mail oficial contato@fesempre.org.br ou via carta, impreterivelmente até o dia 15 de março de 2026.
Art. 4º – Poderão participar do 15º Congresso Interestadual, com direito a voz e voto, os Delegados das entidades filiadas em pleno gozo de seus direitos estatutários e que possuam, no mínimo, 12 (doze) meses de filiação, anteriores a data de realização do Congresso.
Parágrafo único – Poderão participar também do 15º Congresso Interestadual, com direito a voz, os membros da Diretoria da FESEMPRE.
Art. 6º – O presente Regulamento do 15º Congresso Interestadual da FESEMPRE entra em vigor nesta data, data de sua aprovação pela Diretoria.
Belo Horizonte, 13 de março de 2026.
AUREA IZIDORA DA CONCEIÇÃO
PRESIDENTE DA FESEMPRE
