BRASÍLIA. A proposta do Ministério do Trabalho prevê a cobrança de uma taxa vinculada aos acordos de reajuste salarial entre patrões e empregados que tenham intermediação sindical. A minuta do projeto, editada pelas centrais sindicais, fixa um teto para a nova taxa de até 1% do rendimento anual do trabalhador, a ser descontada na folha de pagamento. A quantia exata a ser paga seria definida em assembleias, com a necessidade de aprovação por maioria dos trabalhadores.
Pela proposta, dois terços do valor arrecadado seriam destinados aos sindicatos e o restante distribuído entre confederações e federações trabalhistas. As negociações do Ministério do Trabalho começaram em abril. Um grupo de trabalho foi montado na pasta com a participação de representantes do governo, dos sindicatos trabalhistas e das confederações patronais.
Nesta terça-feira (22/08), aconteceu mais uma reunião entre centrais sindicais e entidades patronais para finalizar o texto do projeto de lei. As entidades representativas dos empregadores rejeitaram a criação de uma taxa vinculada diretamente aos reajustes salariais, com o limite de até 1% da remuneração anual do trabalhador a favor dos sindicatos de trabalhadores. Está prevista uma nova reunião no dia 5 de setembro, o governo só deve enviar ao Congresso uma proposta que for acordada entre patrões e empregados, conforme orientado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida faz parte do plano do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e das próprias centrais em trazer de volta o imposto sindical obrigatório. O ministro defende a medida sob a justificativa de que “uma democracia precisa ter um sindicato forte”:
– O que está em debate é criar uma contribuição negociável. Se o sindicato está prestando um serviço, possibilitando um aumento salarial, é justo que o trabalhador não sindicalizado pague a contribuição. Se ele não aceitar pagar a taxa, é só ir à assembleia e votar contra.
A presidente da FESEMPRE, Aurea Izidora, diz que a volta da contribuição sindical obrigatória traz benefícios a todos os trabalhadores:
– Muitos sindicatos fecharam as portas, servidores do interior entram em contato pedindo ajuda diretamente a federação devido à falta de recursos do sindicato em se manter. Os sindicatos tem gastos com manutenção, com a luta na rua, com as reuniões de negociação e diversos outros pontos. Atualmente, temos sindicatos sendo financiados pelo bolso dos próprios dirigentes… Queremos o sindicato forte novamente.
A tramitação no Congresso Nacional não deve ser fácil, já que o imposto sindical obrigatório acabou por iniciativa dos parlamentares. O trecho não estava na proposta original do governo Michel Temer e foi incluído na reforma trabalhista de 2017, durante a votação na Câmara dos Deputados. Mesmo diante disto, o governo diz que não vai desistir da proposta.
