O assédio moral e sexual nos locais de trabalho sempre foi grande desafio para os servidores públicos, trabalhadores e trabalhadoras de modo geral, atualmente não mais suportados.
As mulheres geralmente são o maior alvo, isso, porque vivemos ainda dentro de um contexto de machismo estrutural, além de tantos desafios, como a falta de informações, de acesso aos mecanismos de proteção e segurança às pessoas, das dificuldades em comprovações das denúncias e principalmente não se verificam as punições. Os desafios passam pela de falta de conscientização, como as demais violências, algumas passam despercebidamente e outras são naturalizadas e integradas às realidades profissionais. Estas violências ocorrem contra todos os tipos de gêneros, entre homens e mulheres em todos os níveis e escalões do serviço público, e podem resultar em punições legais para os agressores e graves consequências para as vítimas.
Recentemente toda imprensa deu ampla divulgação sobre o caso da escrivã da Polícia Civil de Minas Gerais, Rafaela Drummond, encontrada sem vida, no último dia 09 de junho, na cidade de Antônio Carlos (MG). A vítima teria protocolado diversas denúncias de assédio moral e sexual, além de pressão psicológica por conta da sobrecarga no trabalho. A corporação informou, na segunda-feira (12/6), que abriu inquérito para apurar as circunstâncias do crime.
O assédio moral é uma violência no local de trabalho que afeta a dignidade humana. A vítima pode sofrer pela fragilização psicológica, com danos à sua saúde física e mental. O assédio sexual se caracteriza pelo objetivo de obtenção de prazeres sexuais, que podem ocorrer de várias formas, afetando a intimidade.
A caracterização do assédio moral é feita segundo alguns critérios, como a repetição de comportamento, a intensidade, a duração, o momento de incidência, o grupo de vítimas e o objetivo.
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte publica Decreto para o combate ao Assédio Moral e Sexual.
Visando avançar neste sentido, o DECRETO da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Nº 18.337, de 05 de julho de 2923, “Institui política de integridade pública no âmbito dos órgãos públicos da administração direta e indireta do poder executivo.” Dentre outras ações deverá combater o assédio moral e sexual, no local de trabalho que fazem parte de inúmeros itens que garantam a confiança da sociedade nos serviços públicos. Para tanto será criado um órgão central, para gestão de ações específicas que envolvam a transparência, com centralidade de gestão nas mãos da Controladoria-Geral do Município, conforme a Portaria CTGM Nº 010/2023, de 26 de junho de 2023, dispõe sobre a criação e o funcionamento da Comissão de Assessoramento e Acolhimento em casos de Assédio Moral e Sexual – COMAMS.
Segundo a Diretora da Fesempre Joelísia Feitosa, este é um importante avanço na luta contra o assédio moral e sexual nos serviços públicos. Além disso o objetivo principal deste decreto visa dar integridade aos serviços públicos e resgatar a sua credibilidade junto à sociedade, e para tanto é premissa assegurar os direitos e a integridade física e moral dos servidores, já que neste Decreto incluem as questões de combate a corrupção e favorece a transparência. Os trabalhadores públicos são guardiões dos direitos desta integridade e em função disso, muitas vezes são vitimizados e perseguidos na tentativa ou no cumprimento dos seus deveres. Este Decreto em si e sozinho não resolverá todos os problemas que envolvem todas as situações de assédio, mas é uma conquista para combater de forma mais assertiva os assédios diversos que encontram maior facilidades nos municípios dada suas especificidades e maiores desafios nos serviços públicos de modo geral.
Esta é uma pauta constante da FESEMPRE, junto com seus Sindicatos e visam o bem-estar nos locais de trabalhos e a garantia dos direitos dos constitucionais trabalhadores (as).
Por: Joelisia Feitosa – Diretora Financeira da FESEMPRE
Fontes:
DOM – Diário Oficial do Município (pbh.gov.br)
Diferença entre assédio moral e assédio sexual no ambiente de trabalho | Jusbrasil}
Diferenças entre assédio moral e assédio sexual | Politize!
Morte de escrivã: Corregedoria da Polícia Civil assume inquérito que investiga o caso | Minas Gerais | G1 (globo.com)
