20.06.2019

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EM NOME DOS SERVIDORES, SEMPRE GARANTE SEU ESPAÇO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL

Valendo-se do bom senso dos vereadores de São Sebastião do Paraíso, que de fato respeitaram as máximas da democracia, Sindicato dos Servidores obtém vitória através do diálogo.

Felipe Assis
Da FESEMPRE, em Belo Horizonte - MG.


29/10/2009 • 14h40


Desde que tomou conhecimento dos projetos de lei 3.810, 3.811 e 3.822, que afetam diretamente a vida do servidor público municipal, a diretoria do SEMPRE se fez presente em todas as Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal. Este fato, além de permitir que os servidores fossem representados, abriu também o canal para o constante diálogo entre a entidade e o Poder Legislativo.

 

"E foi graças a este diálogo que nós, Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso, pudemos celebrar três importantes vitórias na Sessão Ordinária da Câmara do dia 8 de outubro", comemora a secretária geral da entidade, Regina Nunes.

 

Entrariam em pauta na referida Sessão os três projetos que em muito afetam a vida dos Servidores: O Projeto de Lei 3.810, de autoria do Executivo, dispõe sobre a Cessão de Servidores da Prefeitura para outros Órgãos ou Autarquias Federais, Estaduais ou Municipais; o PL 3.811, também de autoria do Executivo, dispõe sobre mudanças no Plano de Cargos e Carreiras; e o PL 3.822, de autoria do vereador José Luiz, veda o Assédio Moral no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Indireta, Autarquias e Fundações do Município de São Sebastião do Paraíso.

 

 

Voz ativa

 

Como resultado da atitude combativa do SEMPRE, que convidou os servidores para participarem das sessões, numa forma de mostrar sua força e pressionar a Câmara, sua voz foi ouvida e nenhum dos projetos foi sancionado de forma a lesar a categoria.

 

"O PL 3.810 foi aprovado em primeira e segunda votação, mas com a crucial emenda que garante a anuência do servidor em caso de cessão a outros órgãos. Já foi encaminhado para a sanção do Prefeito", diz Nunes. Já o projeto 3.811, o mais delicado de todos, por alterar funções já consolidadas, foi suspenso temporariamente.

 

Sem dúvida, a vitória mais emocionante para a sindicalista foi a decisão do Plenário de deixar o projeto 3.822, que veda o Assédio Moral, tramitar normalmente pela Câmara. "Ele correu risco de arquivamento, mas felizmente o Plenário optou por sua continuidade, por cinco votos a três. Ele acaba de passar pela primeira e segunda votação e, se aprovado, será encaminhado para sanção".

 

 

Presidente na Tribuna Livre

 

Após a votação dos projetos em pauta, a presidente do SEMPRE, Maria Rejane Santos, ocupou a Tribuna Livre da Câmara. Emocionada com o resultado das votações, agradeceu em nome dos servidores a todos os vereadores e destacou a forma séria e correta com que a Casa vem legislando diante dos assuntos de interesse de toda a população.

 

Com propriedade, Maria Rejane explicou ainda que existe no Município uma comissão permanente nomeada pelo prefeito Mauro Lúcio Zanin para tratar da revisão do Estatuto e do Plano de Cargos e Carreiras.

 

"Em momento oportuno chegará até a Câmara o projeto discutido e aprovado pela Comissão e pelo Executivo para que o Legislativo possa votar. Busquei mostrar o quanto os servidores que hoje ocupam o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais seriam prejudicados caso os cargos fossem extintos, pois não teriam nem mais a esperança de uma alternativa legal para inserí-los na carreira com perspectiva de promoção, o que considero desumano".

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