19.09.2018

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FESEMPRE PRESENTE NO STF PARA O JULGAMENTO DAS ADINS QUE ABORDAM A REFORMA TRABALHISTA E A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Acompanhe o julgamento da ADI 5794 e ADI 5826.
Luan Guedes
Da FESEMPRE, em Belo Horizonte - MG.


28/06/2018 • 14h49


Ocorre neste momento no STF (Supremo Tribunal Federal), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794, ação esta que, com pedido de medida cautelar, contestando o artigo 1º da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que deu nova redação aos artigos 545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para determinar que o desconto da contribuição sindical depende de autorização do trabalhador.

 

 

 

 Aldo Liberato, Dra. Regina Faria, Dr. Aécio Ferreira e Dr. Marcos Penido

 

 

Será julgado também a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5826, ação esta que, com pedido de medida cautelar, questiona dispositivos da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), e a Medida Provisória 808/2017 que alteraram dispositivos da CLT para criar e regular o instituto do contrato de trabalho intermitente. Relator das duas Adins o ministro Edson Fachin.

 

 

 

Aldo Liberato, presidente da Fesempre

 

 

 Martim dos Santos, presidente da CESP e Dir. Financeiro da Fesempre

 

 

A Fesempre se faz presente por meio do Presidente da Federação, Aldo Liberato e o Diretor Financeiro da Fesempre e Presidente da Central das Entidades de Servidores Públicos (Cesp), Martim dos Santos, juntamente com o Dr. Marcos Penido, Dr. Aécio Ferreira e Dr. Regina Faria.

 

 

 

 

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