22.10.2018

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AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE PROJETO DO GOVERNO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Da forma que se encontra na Câmara Municipal, o projeto amplia o tempo dos contratos temporários com previsão de imediata tomada de providências para a realização de concursos.
Luan Guedes
Da FESEMPRE, em Belo Horizonte - MG.


22/05/2018 • 16h49


 

Aconteceu, nessa segunda-feira, dia 21 de maio, audiência pública sobre o projeto de lei (PL) 555, onde a diretora da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre), Adriana Soares, esteve presente representando a Federação. O projeto está em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte e dispõe sobre as contratações temporárias de pessoal. Estiveram presentes os vereadores Pedro Patrus, Arnaldo Godoy e Gilson Reis; a subsecretária de recursos humanos, Fernanda Neves, representando o governo, e representantes dos servidores.


O Sindibel questionou diversos pontos do PL, cobrou da administração municipal que sempre se reúna com os representantes dos trabalhadores antes de enviar para a Câmara Municipal matérias que atinjam o funcionalismo e se posicionou contrário a qualquer projeto que fragilize o funcionalismo, a realização de concursos e a classe trabalhadora. 

 

 


Da forma que se encontra na Câmara Municipal, o projeto amplia o tempo dos contratos temporários com previsão de imediata tomada de providências para a realização de concursos. A preocupação do Sindicato é que não existe nenhuma penalidade caso a PBH não viabilize, efetivamente, os concursos. 


O governante poderá contratar pessoal por um período correspondente ao do seu mandato. O que possibilita o uso da máquina pública para contratação de pessoas com vínculos precários e sem seleção pública ou concurso para atuarem durante todo o período de mandato do prefeito. 

 

 


A proposta afeta todas as áreas da prefeitura de Belo Horizonte. E, no caso da Saúde, possui agravante: o contratado poderá atuar durante dois anos, prorrogável por mais dois, e não poderá renovar para um terceiro momento durante 30 dias. Entretanto, após esse período, ele poderá efetuar novo contrato, permitindo um ciclo “eterno” de contratações. 
Na audiência pública, o Sindicato solicitou uma reunião de negociação com o objetivo de discutir e mudar a proposta do referido projeto, cobrou a realização de concursos públicos para diversas áreas e a suspensão do projeto até o término das negociações.

 

Fonte: Sindibel (adaptado)

 

 

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