23.05.2018

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PLANOS DE CARREIRA COORDENADOS PELO SINTRAM COMEÇAM A SER ENTREGUES AOS SERVIDORES
O trabalho está em fase de conclusão.
Luan Guedes
Da FESEMPRE, em Belo Horizonte - MG.


07/05/2018 • 16h32


 

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-oeste de Minas Gerais (Sintram) iniciou no final de 2016 a elaboração e revisão dos Planos de Carreira e Remuneração dos servidores municipais de várias cidades de sua base. Em muitos municípios, onde ainda não há o PCR, o Sintram está coordenando os trabalhos para a elaboração da legislação, enquanto em várias cidades, o trabalho está em fase de conclusão.


Nesse processo, o Sindicato está dando atenção especial aos Planos de Carreira dos profissionais de educação, para cumprir metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo governo federal em 2014. Duas cidades já aprovaram os PCRs da educação, sendo Carmo da Mata, a primeira a aprovar a nova legislação, e Araújos, cuja proposta elaborada pelo Sintram e pela Comissão de servidores da Educação foi aprovada atendendo a praticamente todas as reivindicações da categoria. Destaque para a garantia do pagamento do piso salarial nacional, uma reivindicação antiga de toda a classe.


De acordo com o PNE, o prazo para revisão e instituição dos PCRs da educação venceu em 2016 e várias prefeituras, que não tomaram a iniciativa para a elaboração da legislação, estavam sujeitas até a ficar sem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. “Tomamos a iniciativa para a elaboração e revisão do PCR em várias cidades, pois havia esse risco até da suspensão de repasse de recursos para os municípios. Nossa diretoria estabeleceu uma meta arrojada para revisão e elaboração dos PCRs das cidades de nossa base territorial para garantir uma legislação que assegure os direitos dos nossos trabalhadores e evitar que a educação dessas cidades fosse prejudicada até com a suspensão de repasses financeiros”, disse a presidente do Sintram, Luciana Santos.

 

PNE
O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei federal e determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional até 2024. O primeiro grupo são metas estruturantes para a garantia do direito a educação básica com qualidade, e que assim promovam a garantia do acesso, à universalização do ensino obrigatório, e à ampliação das oportunidades educacionais, que é uma obrigação das prefeituras. Um segundo grupo de metas diz respeito especificamente à redução das desigualdades e à valorização da diversidade, caminhos imprescindíveis para a equidade.


Já o terceiro bloco de metas trata diretamente da valorização dos profissionais da educação, considerada estratégica para que as metas anteriores sejam atingidas, e o quarto grupo de metas refere-se ao ensino superior. Quanto à valorização dos profissionais da educação, uma das exigências do PNE foi exatamente a revisão e construção dos Planos de Carreira. “Diante dessa exigência federal que não vinha sendo cumprida pelas prefeituras, o Sintram tomou todas as iniciativas e está fazendo a sua parte em parceria com os profissionais da educação. Esse trabalho precisa ter continuidade e nossa diretoria está pronta para isso. Para atingir a nossa meta, de elaborar os Planos de Carreira em todos os municípios de nossa base, precisamos de tempo e acreditamos que isso poderá ser feito em médio prazo. Nossa diretoria está pronta e planejada para isso”, afirmou a presidente Luciana Santos.


Depois da aprovação dos Planos em Carmo da Mata e Araújos, o trabalho de revisão do PCR da Educação está bastante adiantado nas cidades de Carmo do Cajuru, Bambuí, Igaratinga, Itapecerica, Iguatama e Bom Despacho. Em todas essas cidades, a revisão está sendo feita sob orientação do Sintram e com a efetiva participação de toda a categoria. “Esse é um trabalho que muito nos orgulha, pois os nossos servidores passam a ter toda a segurança jurídica necessária para o desempenho de suas atividades. Vamos continuar trabalhando muito, dedicando nosso tempo o máximo possível para que todos os profissionais da educação de nossa base, possam ser contemplados com a legislação”, concluiu a presidente Luciana Santos.

 

Fonte: Sintram

 

 

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