21.05.2018

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PREFEITO DE CARMO DA MATA-MG SANCIONA LEI COM REVISÃO DO PLANO DE CARREIRA DA EDUCAÇÃO
Nova legislação foi construída sob orientação do Sintram.
Bruno Menezes
Da FESEMPRE, em Belo Horizonte - MG.


12/01/2018 • 11h52

Informações complementares:

Município: Carmo da Mata - MG


 

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-oeste de Minas Gerais (Sintram) conseguiu a mais importante conquista dos últimos anos para os servidores da educação de Carmo da Mata. Depois de um exaustivo trabalho sob a orientação do dirigente sindical, Eduardo Parreira, a revisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) já é lei no município. A revisão foi aprovada pela Câmara Municipal no final do ano passado e a Lei Complementar 82/2017, que estabelece o PCCS da educação de Carmo da Mata, já está em vigor desde 1º de janeiro desse ano.

 

A prefeitura da cidade considerou indispensável o trabalho do Sintram na revisão do Plano e afirma que “a aprovação do PCCS da educação é de grande significância para os servidores, uma vez que o plano anterior, elaborado em 2008, já estava defasado e inviável e já no ano de 2010 se mostrou totalmente impraticável. Entre os anos de 2010 a 2017, os funcionários tiveram reajustes pontuais, o que sempre foi motivo de reivindicações dos servidores da educação”.

 

Dentre as mudanças no PCCS dos educadores de Carmo da Mata, o destaque é a implantação do piso salarial nacional, que passa a ser pago imediatamente. Ficou também definido que a categoria passará por avaliação a cada dois anos. O plano contempla não só os professores da rede municipal, mas também todos os funcionários da educação.

 

Para o Prefeito de Carmo da Mata, Almir Resende Junior, a consolidação do novo Plano de Cargos e Salários para os funcionários da educação é um marco importante para o município tanto devido à forma tranquila como foi realizada, levando em consideração a opinião dos professores, como também pelo enquadramento das pessoas em seus cargos que exercem que, segundo ele, “demarca critérios e objetivos para cada função e incentiva os funcionários numa evolução coerente”.

 

SINTRAM

 

A prefeitura de Carmo da Mata é a primeira da base territorial do Sintram a aprovar a revisão do Plano de Carreira da educação. O Sintram está trabalhando em várias outras cidades para a revisão do Plano de Carreira e Remuneração (PCR) da educação e para a implantação nos municípios que não possuem a legislação.

 

Em Araújos, a revisão do Plano de Carreira da Educação foi concluída no final do ano passado, faltando agora o encaminhamento da proposta para aprovação da Câmara. Nesta cidade, a categoria também passará a receber o piso salarial nacional. Também está em andamento a revisão do PCR da Educação nas cidades de Carmo do Cajuru, Bambui, Igaratinga, Itapecerica, Iguatama, Bom Despacho e Conceição do Pará. Em todas essas cidades, a revisão está sendo feita sob orientação do Sintram.

 

A presidente do Sintram e diretora da Federação Interestadual dos Servidores públicos municipais e Estaduais (Fesempre), Luciana Santos, afirma que a iniciativa do Sintram é de fundamental importância para os municípios, já que os Planos de Carreira da Educação, deveriam estar com a revisão concluída até 2016, conforme determina o Plano Nacional de Educação. Sem a revisão, muitos municípios poderão, inclusive, perder a verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Estamos cuidando com muita atenção da revisão dos Planos de Carreira da Educação e esperamos que até o final desse ano, já tenhamos encaminhado a revisão em todos os municípios de nossa base. Estamos trabalhando muito para isso”, assegurou.

 

 

Fonte: Sintram

 

 

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