16.12.2017

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24º CONGRESSO: PLENÁRIA DELIBERA SOBRE AÇÕES DE TRABALHO PARA OS PRÓXIMOS ANOS
Última Plenária do 24º Congresso Nacional da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, discute e delibera, nesta sexta-feira (01), ações apresentadas pelas quatro Comissões Temáticas, bem como a resolução.
Bruno Menezes
Da FESEMPRE, em Belo Horizonte - MG.


04/12/2017 • 12h28

Informações complementares:

Município: Brasília - DF


 

Ao longo do último dia de evento, foram pautadas questões voltadas ao "Estado Social e Democrático de Direito", "Negociação Coletiva no Setor Público", "Direito de Greve no Setor Público" e "Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), seguindo a linha da Organização Sindical e o Custeio da Estrutura Sindical nos Serviços Públicos", temas correspondentes às quatro comissões que compuseram as comissões temáticas do segundo dia de evento.

 

Durante a reunião foi apontada a necessidade de um Estado voltado aos interesses sociais da população. Um Estado que esteja além de um operador de mercado, indo para a formação de um agente de transformação e desenvolvimento. As deliberações sobre a Comissão 1 versaram sobre o apoio financeiro à Auditoria Cidadã da Dívida Pública, a fim de possibilitar ações concretas, visando cursos à distância, dos livros e do caderno de estudos, além da realização de estudos específicos, oficinas entre outros.

 

Entre as deliberações feitas na comissão 2, está a realização de um trabalho de base com os servidores públicos e a sociedade, no sentido de fazer com que a sociedade fique à favor dos servidores, e compreenda os riscos de destruição em que passa a categoria. Outro item citado foi a capacitação dos dirigentes sindicais, quanto ao Plano da CSPB, que garanta maior conhecimento sobre a legislação referente as relações de trabalho no setor público, juntamente com a realização de atividades que venham resgatar a luta de classes no Brasil.

 

No término dos debates, a Comissão 3 apresentou proposições voltadas para a formação sindical de quadros e conscientização das bases pra compreensão do processo de greve, além da atuação da CSPB que impeça a aprovação do Projeto de Lei sobre a regulamentação do direito de greve no serviço público. Será preparado, nas bases, um momento anterior e posterior ao movimento grevista. E por fim criará uma instância regulamentadora da organização sindical dos trabalhadores de autorregulamentação.

 

As proposições da Comissão 4 foram voltadas e deliberadas no sentido de investir na Formação Sindical Classista e a orientação das entidades sindicais é para que os servidores e seus familiares não votem, em 2018, nos parlamentares responsáveis pela aprovação da “reforma” trabalhista.

 

Comissões Temáticas

 

As comissões homenagearam os Frutos do Cerrado Brasileiro.

 

 

A 1ª Comissão (Pequi) sob o tema “Do Estado Social e Democrático de Direito”, foi coordenada politicamente pelo presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul (FESSERGS-RS), Sérgio Augusto Jouri Arnoud, juntamente como a coordenadora da mesa, Andreia de Andrade Pacheco da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Rio de Janeiro (FESEP-RJ), e o relator, representante da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo (FESSP-ESP), Mauro Campos. A linha de debate desta comissão teve como palestristas, o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos que discorreu sobre o tema: "A Construção do Estado Social". Já a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lucia Fattorelli explanou o tema: "O Sistema da Dívida e seus Impactos no Estado Social e Democrático de Direito".

 

Na 2ª Comissão (Jatobá), foi tratada “A Negociação Coletiva no Setor Público”, com o suporte do coordenador político, Vladimir Nepomuceno e o coordenador de mesa, José Hélio Borges da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado da Bahia (FESPUMEB-BA) e relatores, Rozangela Fontinele Castro da Federação dos Servidores Públicos do Estado do Piauí (FESPP-PI) e Daniel Franco Martins Federação Gaúcha dos Servidores Federais do Rio de Janeiro (FEGASP-RJ). O professor Florivaldo Dutra fez sua explanação baseado em sua tese de doutorado: Negociação Coletiva no Serviço Público. Entre outras coisas, Florivaldo criticou a visão dissipada de que o servidor seria apenas um agente do Estado, não sendo respeitado como um trabalhador com suas reivindicações.

 

Para a 3ª Comissão (Buriti) composta pelo coordenador político, Wagner de Sousa, “O Direito de Greve no Setor Público”, o palestrante, Dr. José Reginaldo Inácio, analisou os aspectos concretos da greve dos trabalhadores dentro do contexto da greve nos serviços públicos, ressaltando sobre a função da ordem do capital, onde a greve não poderá ser manipulada dentro da ordem.

 

Na 4ª Comissão, (Baru), o coordenador geral, João Paulo Ribeiro, em conjunto com a relatora Katia Rodrigues Silva, debateu sobre a “Convenção 151: Da Organização Sindical e do Custeio da Estrutura”, com a presença dos representantes da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos, da União Geral de Trabalhadores, com Luiz Carlos, da Central dos Trabalhadores Brasileiros, com seu representante “Marquinhos” e a Central dos Sindicatos Brasileiros, Sergio Arnoud.

 

Secom/CSPB

 

 

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