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DIRETORAS DA FESEMPRE PARTICIPAM DE CURSO DE CAPACITAÇÃO OFERECIDO PELA OAB-MG
Curso teve como tema principal o direito das mulheres, justiça e igualdade.
Bárbara Batista
Da FESEMPRE, em Belo Horizonte - MG.


19/04/2017 • 11h51

Informações complementares:

Município: Belo Horizonte - MG


 

As diretoras da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre) Joelísia Feitosa e Margareth Dionisia participaram, entre os dias 7 e 8 de abril, do curso de capacitação: Direito das Mulheres, justiça e igualdade, oferecido pela Ordem dos Advogados de Minas Gerais (OAB-MG). Neste ano a Lei Maria da Penha completa 10 anos, e esse foi uma das abordagens feita pela palestrante, a doutora em direito penal Alice Bianchini.

 

De acordo com Joelísia Feitosa, foi discutido a importância da Lei que protege das mulheres, principalmente da violência doméstica, uma vez que o Brasil é o quinto colocado no ranking de assassinatos contra a mulher. “A Lei Maria da Penha precisa ser melhor conhecida e divulgada, pois sua abrangência é mais ampla e oferece muito mais proteção que se imagina. Essa lei pode ser utilizada não só para casos de violência física, sexual mas também moral, psicológica e patrimonial. Muitas mulheres não sabendo disso, bem como advogados, juízes e juristas, não a utilizam em sua plenitude. Questões como pensões alimentícias também podem ser solucionadas com a aplicação da Lei Maria da Penha”, explicou a diretora da Fesempre.

 

 

Segundo dados coletados pela palestrante e divulgado durante o curso, é que o Brasil despenca em dezenove posições, no ranking das desigualdades. O país fica entre os dez países onde há mais desigualdades sociais do mundo, além da baixa representatividade da mulher na sociedade brasileira. “Neste momento há uma avalanche de ações de políticas com aspectos machistas, quando propõem além de retiradas de direitos, retrocessos e prejuízos imensuráveis a classe trabalhadora e que afetam mais a fundo as mulheres. De acordo com a atual Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT) em seu Art. 5º e 377º, é garantida a equidade de remuneração financeira para trabalhos iguais. No entanto no Brasil, as mulheres ganham menos que os homens, em média 40%, mesmo exercendo as mesmas funções”, disse a diretora da Federação Margareth Dionísia.

 

 

Entretanto, para a doutora Alice Bianchini, há uma sinalização positiva pois será apresentado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 59/2017, que obriga empresas a pagarem salários iguais para homens e mulheres. Para a palestrante, esse será um motivo importante na luta das mulheres, e elas precisam se organizar e unir forças pela aprovação desse PL.

 

 

 

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