21.07.2019

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CÂMARA VOTA NESTA TERÇA PROJETO FICHA-LIMPA MAIS BRANDO

O projeto do Ficha Limpa terá de vencer esta terça-feira as últimas trincheiras na Câmara dos Deputados antes de ser analisado pelo Senado. Os deputados devem votar, no início da noite, seis modificações que tornam mais branda a proposta de inelegibilidade para candidatos condenados pela Justiça.

Origem: publicação de terceiros.

11/05/2010 • 07:37

 

O projeto do Ficha Limpa terá de vencer esta terça-feira as últimas trincheiras na Câmara dos Deputados antes de ser analisado pelo Senado. Os deputados devem votar, no início da noite, seis modificações que tornam mais branda a proposta de inelegibilidade para candidatos condenados pela Justiça. A principal barricada montada contra a aprovação do texto original do Ficha Limpa vem da bancada ruralista.

 

Defensores do agronegócio dentro da Câmara dos Deputados querem retirar os crimes ambientais das hipóteses de inelegibilidade. Outras propostas, mais nocivas ao projeto, não têm a mesma força de sustentação entre os parlamentares, mas também serão apreciadas.

 

Os apoiadores do projeto, que recebeu 1,6 milhão de assinaturas, pressionam pela aprovação da proposta no Congresso até o fim de junho. O prazo é o limite estipulado por juristas para que as regras de inelegibilidade passem a valer já nas eleições de outubro. Por conta do calendário apertado, a Presidência da Câmara dos Deputados pretende votar os últimos pontos da proposta nesta terça. Uma articulação de última hora comandada pela bancada ruralista e legendas médias é a maior ameaça à caminhada do projeto até a sanção presidencial. O PP, liderado na Câmara por João Pizzolatti (PP-SC), apresentou duas propostas. O PR, uma.

 

A maior preocupação dos defensores do agronegócio é de que a entrada em vigor da Lei de Crimes Ambientais, a partir de junho de 2011, inscreva grande parte da bancada ruralista na lista de processados por crimes contra o meio ambiente. Com a Ficha Limpa em vigor, esses parlamentares ficariam inelegíveis, caso fossem condenados.

 

Levantamento feito pelo Estado de Minas a partir do portal da ONG Transparência Brasil aponta que apenas três deputados são réus e outros cinco investigados por crimes ambientais, na atual composição da Câmara. A entrada em vigor da lei que pune os desmatadores de áreas preservadas, contudo, multiplicaria consideravelmente esse número. Por isso, os ruralistas tentam aprovar a emenda suavizadora. “A emenda é só um reflexo da confusão que é a legislação ambiental do país. Quem é que não está cometendo crime ambiental no país hoje? Todo mundo é criminoso pela atual legislação”, dispara o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Valdir Collato (PMDB-SC).

 

Mesmo com um número expressivo de ruralistas dentro da Câmara, a contagem extra-oficial chega a 140 parlamentares, os defensores do agronegócio teriam dificuldade para aprovar a emenda que diminui o impacto do Ficha Limpa sobre o setor. A retirada da inelegibilidade para crimes ambientais necessita de 257 votos. O quórum é o principal trunfo do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), formado por quase 30 entidades, na pressão pela aprovação da proposta. “Eles estão, literalmente, emparedados. A pressão da sociedade joga contra essas medidas que abrandam o Ficha Limpa”, aposta a diretora do MCCE, Jovita Rosa.

 

 

Inconstitucional

 

Entre as outras cinco emendas que reduzem a eficácia da Ficha Limpa, estão incluídos artigos que diminuem a abrangência da inelegibilidade para crimes eleitorais e até a exclusão do crime por abuso de autoridade da lista de infrações puníveis pela proposta. Dois pontos considerados extremamente ofensivos ao projeto foram sugeridos pelo PMDB. O primeiro torna inelegíveis apenas os condenados por trânsito em julgado, ou em última instância, o que, na prática, mantém as regras atuais para inelegibilidade.

 

O segundo preserva o mandato de políticos que tenham sido condenados por órgão colegiado antes das eleições, mas tenham perdido o recurso contra a sentença condenatória depois da diplomação.

 

Texto de Vinícius Sassine - Correio Braziliense

 

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