20.06.2019

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SERVIDORES E SINDICALISTAS NAS ELEIÇÕES

Confira o prazo de desincompatibilização para quem quer se candidatar a cargo eletivo este ano. Informações sobre o calendário e as regras para propaganda eleitoral também já estão disponíveis.

Felipe Assis
Da FESEMPRE, em Belo Horizonte - MG.


25/01/2010 • 14h06


Para o servidor, o prazo é de três meses antes das eleições - até o dia 3 de julho. O direito à percepção dos vencimentos integrais durante o período de licença é assegurado. São considerados servidores públicos todos os funcionários da Administração Direta, das autarquias, das fundações e da Administração Indireta, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, sejam da esfera federal, estadual ou municipal, estatutários ou não.

 

No caso dos dirigentes sindicais, excetuando-se suplentes e membros do conselho fiscal (desobrigados de licenciar-se), o afastamento deve acontecer em até quatro meses antes do pleito - 3 de junho é a data limite. O afastamento não é definitivo e nem implica na renúncia do cargo ou da função.

 

Lembrete: assim como no caso do afastamento para exercício de mandato sindical, o servidor tem direito a participar das prévias partidárias e das eleições sem abrir mão de seus vencimentos.

 

O completo calendário eleitoral, com mais informações sobre as regras para candidatura, comícios e propaganda pode ser acessado através do site do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.

 

 

Internet

 

Quanto ao uso da internet pelos candidatos, a Lei 12.034/2009, que estabeleceu as normas para as eleições, proíbe a propaganda paga. Para frear os ataques e calúnias entre os concorrentes, a Justiça determina direito de resposta ao candidato, partido ou coligação atingidos - mesmo de forma indireta - em propaganda eleitoral pela Internet.

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