Últimas notícias
09/05/2018


FENAFISCO DEFENDE REFORMA TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA, PARA COMBATER A CONCENTRAÇÃO DE RENDA NO BRASIL
Audiência pública foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal.



 

Em audiência pública, promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, realizada nesta segunda-feira (7), o diretor da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Celso Malhani (Aposentados e Pensionistas), criticou o cenário brasileiro de concentração de renda nas mãos de uma pequena parcela da população, e defendeu a necessidade de o Brasil efetuar uma reforma urgente no sistema tributário nacional, que combata a desigualdade social.

 

Em sua intervenção, Malhani ressaltou que a carga tributária brasileira chegou a 32,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2014, percentual este, inferior à média dos países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de 34,1%, segundo dados da Receita Federal, e criticou o modelo regressivo de tributação no Brasil, que sacrifica a população de baixa renda, tributando mais bens e consumo, e privilegiando os ricos, não ampliando a tributação sobre o patrimônio e a renda. “Os movimentos no Brasil, indicam um caminho para a concentração de renda por parte de poucos, penalizando uma população grande na faixa da pobreza e na carência de um serviço público de qualidade”, lamentou.

 

Na oportunidade, Malhani defendeu que “a reforma do sistema tributário nacional precisa ser pensada na perspectiva do desenvolvimento”.

 

Para isso a Fenafisco e Anfip estão construindo um projeto intitulado Reforma Tributária: Menos Desigualdade, Mais Brasil, que visa proporcionar justiça fiscal e menos privilégios, aumentar a competitividade da economia, revisar incentivos fiscais, corrigir as iniquidades do sistema de impostos, aumentando a tributação direta e reduzindo a indireta, entre outros. Esses temas são cruciais para corrigir o caráter regressivo do sistema tributário e recompor a capacidade de financiamento do Estado brasileiro, porém estão ausentes em debates propostos por outros setores.

 

 

 

André Geraldo, membro da Coordenação de População e Indicadores Sociais do IBGE, exibiu indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínuo (PNADC) de 2017, que mostra a apropriação crescente da renda pelos estratos com os maiores rendimentos, além de indicar que a desigualdade se manifesta de forma diferenciada entre grupos sociais, condicionadas a fatores educacionais e inserção no mercado de trabalho. “A pobreza no Brasil, incide sobre homens e mulheres pretos e pardos, e nas regiões norte e nordeste. Os 10% mais ricos detêm 43% da renda total, enquanto os 10% mais pobres, apenas 1% da riqueza nacional”, ressaltou.

 

Maria Lúcia Fattorelli, Coordenadora Geral da Auditoria Cidadã da Dívida, aproveitou para defender a ideia de uma reforma tributária que combata o modelo econômico brasileiro, que propicia a concentração de renda e riqueza, jogando milhões de brasileiros na linha da pobreza. Segundo Fattorelli, o Brasil pratica uma “política monetária suicida, com a taxa de juros mais elevada do mundo, gerando escassez de moeda e impedindo a economia de funcionar. Além de privilegiar o capital, lucros e dividendos, benesses, desonerações e isenções fiscais”.

 

 

O senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente da CDH, lamentou a a concentração de renda nas mãos de poucos, e a desordenada taxa de pobreza. Paim criticou o fato de no Brasil terem famílias que vivem com uma renda mensal de apenas R$ 47,00, tendo que escolher o que comprar a cada mês. Para o senador, essa realidade precisa ser combatida, e a Casa deve intensificar o debate de projetos que enfrentam essas anomalias.

 

Ao final, o senador informou que será marcada uma audiência pública na próxima semana, para discutir a proposta de Reforma Tributária Solidária, um projeto de seu interesse e importante para o Brasil.

 

 

Fonte: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco

 

 

Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais
Assessoria de Comunicação - (31) 3274-2427
Email: comunicacao@fesempre.org.br
Curta nossa fan page: facebook.com/fesempreoficial