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11/10/2017
Divinópolis - MG

DIVINÓPOLIS-MG: PRESIDENTE DO SINTRAM COBRA VICE-PREFEITO APROVAÇÃO DE PROJETO QUE GARANTE AUXÍLIO DESLOCAMENTO A AGENTES DE SAÚDE
Projeto está parado na Câmara Municipal, pois o executivo pediu prazo para estudar os impactos financeiros e ainda não deu retorno. 



A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) e diretora da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre), Luciana Santos, aproveitou a realização do 1º Encontro dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) ocorrido nessa terça-feira (10) para fazer uma cobrança pública ao Executivo. Convidada para compor a mesa ao lado do vice-prefeito Rinaldo Valério (PV) na abertura do evento, Luciana Santos aproveitou a ocasião para cobrar a aprovação do Projeto de Lei (PL) 23/2017, em tramitação na Câmara desde 10 de agosto. A proposta é fruto de uma dura luta do Sintram, para que o município conceda o auxílio deslocamento aos agentes comunitários. O benefício foi cortado no governo passado sob o pretexto de que os agentes estão lotados próximos às suas residências ou que muitos utilizam meios de transporte próprios ou alternativos.

 

 

Luciana Santos recebeu os agentes em diversas ocasiões para discutir a situação, solicitou reuniões com o secretário municipal de Saúde, Rogério Barbieri, esteve em contato com o procurador da Prefeitura e com outros representantes do Executivo, buscando uma solução imediata para o problema. O projeto enviado pelo prefeito Galileu Machado (PMDB) à Câmara é a esperança da classe para que a reivindicação seja atendida, porém a proposta continua sem ser votada.

 

Durante o encontro dos agentes comunitários, Luciana Santos pediu a intervenção do vice-prefeito para que o projeto que se encontra parado na Câmara Municipal, seja votado o mais rápido possível. O pedido foi feito na presença de mais de 120 agentes que participaram do encontro. “Quero pedir ao nosso vice-prefeito, que nos ajude na aprovação do projeto que concede auxílio deslocamento aos agentes comunitários de saúde. Esse pessoal está há muito tempo sem receber o auxílio, eles são merecedores e precisam dessa ajuda para melhor desempenhar suas atividades”, cobrou Luciana Santos. O vice-prefeito ouviu atentamente o pedido da presidente do Sintram, porém não firmou nenhuma posição oficial.

 

O PROJETO

 

A proposta enviada pelo Executivo à Câmara Municipal prevê ajuda de custo mensal destinada a custeio de deslocamento para profissionais em efetivo exercício de funções. A quantidade, o valor e a periodicidade do benefício, serão fixados e fiscalizados pela Diretoria de Vigilância Sanitária e pela Diretoria de Atenção a Saúde. Serão beneficiados os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Controle de Endemias (ACE).

 

O projeto foi protocolado no dia 10 de agosto e encaminhado às Comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Administração Pública para a emissão dos pareceres que permitem que a proposta seja levada à votação do plenário. Apesar de ter entrado sob regime de urgência, o projeto continua emperrado desde o dia 15 de agosto, ocasião em que o titular da Comissão de Justiça, vereador Marcos Vinicius Alves da Silva, solicitou ao Executivo um estudo do impacto financeiro que a medida vai causar aos cofres municipais. Dois meses depois do pedido feito pela Comissão, o prefeito Galileu Machado ainda não enviou o estudo à Câmara, motivo pelo qual o Projeto permanece parado aguardando a votação do plenário, enquanto dezenas de agentes comunitários continuam prejudicados.

 

 


Fonte: Sintram

 

 

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