15.10.2018

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FUNDEB
  • Pagamento de professores readaptados

     

    Se o professor é redirecionado ou readaptado para outras atividades (atividades técnico-administrativas, por exemplo), mas continua exercendo suas funções em escola da educação básica pública, sua remuneração poderá ser paga com recursos do FUNDEB, porém com a parcela dos 40%. Se o professor é transferido para exercer suas funções fora da educação básica pública, sua remuneração não poderá ser paga com recursos do FUNDEB.

     

     

    Remuneração de


    a) professores que atuam em mais de uma etapa da educação básica:

    aquela correspondente à atuação prioritária poderá ser paga com recursos do FUNDEB (parcela de 60%). A outra etapa deverá ser paga com outros recursos da educação, que não sejam do FUNDEB. Os Estados e Municípios deverão adotar procedimentos operacionais que permitam e dêem transparência a esse tratamento, de forma a facilitar o trabalho dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e dos Tribunais de Contas responsáveis pela fiscalização.

     

    b) professores de Educação Física, Língua estrangeira, Artes e Informática:

    permitido o pagamento desde que na atuação prioritária do ente federado e essas aulas integrem as atividades escolares, desenvolvidas de acordo com as diretrizes e parâmetros curriculares do respectivo sistema de ensino e com as propostas político pedagógicas das escolas,  na forma preconizada no caput do art. 70 da Lei 9.394/96 -LDB.

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