17.01.2018

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FUNDEB
  • Realização do censo escolar

     

    Anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP/MEC, em parceria com os governos estaduais (Secretarias Estaduais de Educação) e prefeituras municipais.

     

    As matrículas são levantadas pelo sistema EDUCACENSO (sistema on line, disponibilizado pela internet), que pede informações detalhadas sobre a escola, cada um de seus alunos e de seus professores, além das turmas onde eles estão. Essas informações devem ter como referência a última quarta-feira do mês de maio.

     

    Após o levantamento, os dados são processados em sistema informatizado mantido pelo INEP e publicados no Diário Oficial da União, com dados preliminares (normalmente entre os meses de outubro e novembro). Em seguida, os Estados e Municípios dispõem de 30 dias para apresentação de recursos, visando à retificação de dados eventualmente errados. Ao final de cada ano os dados finais do Censo Escolar são publicados em caráter definitivo (não cabendo mais recurso de retificação).

     

    As matrículas consideradas para a distribuição dos recursos do FUNDEB são aquelas apuradas pelo Censo Escolar mais atualizado. Por exemplo, para a distribuição dos recursos do Fundo em 2008, toma¬se como base o quantitativo de matrículas levantadas no Censo de 2007.

     

     

    Atualização de dados do Censo depois da publicação definitiva

     

    Só pode ser realizada por ocasião da realização do Censo Escolar do ano seguinte, pois os dados informados representam (para todos os Estados e Municípios) uma espécie de fotografia obtida na última quarta-feira do mês de maio, do respectivo ano a que se refere o Censo. Portanto, permitir a atualização seria como tirar uma nova fotografia, retratando a realidade de  outro momento.

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