15.10.2018

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FUNDEB
  • Municípios diferentes e salários diferentes

     

    No FUNDEB cada Município e o governo estadual, localizados em um mesmo Estado, contam com um mesmo valor por aluno/ano, para efeito de repasses dos recursos do Fundo. Esse critério, entretanto, por si só, não modifica as variáveis de cada um desses governos (nº de alunos, nº de professores, nº de alunos por professor, nº de escolas, nº de diretores, etc), de forma que, cada municipalidade deve ser vista, analisada e tratada, em função de sua realidade específica.

     

     

    Definição dos salários

     

    Os salários devem ser definidos de acordo com a receita recebida do Fundo, o número de alunos matriculados na rede de ensino fundamental e de educação infantil, quantidade de profissionais do magistério, dentre outras. Convém observar que a questão salarial depende do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério e da política salarial de cada governo (estadual ou municipal).

     

     

    Comprovação dos dados

     

    Os dados oficiais do FUNDEB de qualquer  município do país são de domínio público e estão disponíveis no site do STN:

    http://www.stn.fazenda.gov.br/estados_municipios/municipios.asp

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