20.06.2018

Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

Sistema confederativo da representação sindical

É muito comum entre os filiados de um sindicato a existência de pessoas descontentes, as quais, em regra, aguardam que o sindicato as procure para resolver os seus problemas individuais e pouquíssimo ou nada valorizam o trabalho exercido em favor de todos.

 

Chegam a afirmar, para justificarem a recusa em se filiar ou para não pagar a mensalidade, que "o sindicato não faz nada" ou "o que o sindicato já fez pra mim?" Embora sejam afirmações e questionamentos dolorosos e corriqueiros, se prestam para provocar e compelir os diretores sindicais a se empenharem ainda mais na luta em favor da categoria. Têm boa serventia.

 

No âmbito da Federação não é diferente. Há diretores sindicais que, guardadas as proporções, se equiparam aos filiados dos sindicatos da base, ou seja, reclamam das ações da FESEMPRE, aguardam serem procurados para resolver os problemas localizados e pouquíssimo ou nada valorizam o trabalho exercido pela entidade em favor de todos no Estado. Mas, como dito alhures, tais reclamações provocam e aumentam o empenho da entidade na luta em favor da categoria dos servidores em todos os municípios de Minas Gerais.

 

O certo é que, em qualquer grau sindical, o membro da categoria deve ser assistido e defendido pelo ente representativo, e como explanado preliminarmente, a FESEMPRE tem feito o trabalho coletivo em favor do sindicalismo e dos direitos dos servidores, cujas atividades em segundo grau são prontamente debatidas e decididas pela categoria anualmente, no Congresso da FESEMPRE, realizado anualmente em agosto, evento para o qual todos os sindicalistas e servidores mineiros ficam desde já convidados a participar.

 

Quanto à contribuição sindical, o Sistema Confederativo da Representação Sindical organiza-se de modo peculiar. A legislação (Art. 589/CLT) destina a distribuição do tributo da seguinte maneira: 60% para os sindicatos de primeiro grau, 15% para a federação (segundo grau) 5% para a Confederação (3.º grau), 10% para a Conta Especial Emprego e Salário do MTE e 10% para a Central Sindical.

 

Cabe à FESEMPRE reivindicar a cota parte de direito ao tributo para cumprir obrigações verossimilhantes a dos sindicatos de primeiro grau, todavia, no âmbito de competência Estadual e, demais disso, nada impede a habilitação do sindicato da base na ação, tal como ocorre com diversos sindicatos dos municípios mineiros.

 

No caso de sindicatos que vêm sendo desrespeitados pelas prefeituras, devem primeiramente buscar sua legalização junto ao MTE, para que tenham condições jurídicas de reivindicar sua cota, através de mandado de segurança preventivo. Este protege a integralidade das cotas-partes de todos os destinatários legais da contribuição sindical, inclusive o sindicato da base, pois não há como fazê-lo somente em favor de um dos destinatários do direito.

 

Ações judiciais como esta também refletem em outras comarcas, pois formam a jurisprudência e compelem diversos agentes políticos de vários municípios que teimam em não cumprir as providências para a quitação do tributo. Teimam não para beneficiar os servidores, mas com o intuito de deixar os sindicatos a míngua, ou seja, sem forças para se organizarem e defenderem a categoria.

 

Como se vê, a ação que protege direito líquido e certo é imposição do Estado Social de Pleno Direito e é instrumento custeado a duras penas pela FESEMPRE, cujos efeitos garantem direitos para todos os entes sindicais confederativos. Deve a Federação valorizar os entes sindicais e, por outro lado, ser valorizada pelo sindicato da base, pois só assim, em ações conjuntas, organizadas e coletivas os servidores conquistarão melhores vencimentos e condições de trabalho, destacadamente naqueles municípios menores onde os trabalhadores são literalmente massacrados e precisam muito do apoio solidário e conjunto.

 

Em Minas Gerais a FESEMPRE luta muito para organizar o sindicalismo solidário em todas as cidades mineiras e fazer valer direitos previstos na Constituição do Estado e da Federação, bem como luta pela adequação das leis maiores para conquistar e garantir a valorização dos vencimentos e dos servidores e empregados públicos.

 

Artigo de autoria de dr. Marcos Penido - OAB/MG 60.034.

  • Voltar

  •  

Parceiros
Rua da Bahia, 1148 - 16º andar - Centro - Belo Horizonte | MG - CEP 30160-906 - 31 32742427
©2010 | 2017 FESEMPRE. Todos os direitos reservados.