19.11.2017

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O futuro se faz no presente no *PEEMG

No que se refere aos direitos são imprescindíveis a coragem e a união. Não se pode haver retrocesso na educação com a perda de direitos, com a previsão de perda de garantia da verba vinculada no orçamento. Não se pode em nome da economia retirar apoio dessa imprescindível área, diminuir irresponsavelmente as condições de trabalho e sua sustentabilidade para atender minorias descompromissadas com o futuro desta nação.

 

Que o Fórum Técnico represente a sociedade. Que o Plano Estadual de Educação de Minas Gerais seja a representação real das expectativas da população e se ajuste às regras do PNE; espera-se que haja gestão sustentável nas escolas e nos espaços públicos de ensino, inclusive com maior participação da representatividade escolar e/ou acadêmica. A escola tem que ser um espaço de convivência com as diferenças e superação das desigualdades. Educação e democracia caminham juntas.

 

O futuro sempre pode ser melhorado por algumas intervenções no presente, tais como: fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação; capacitar os membros de conselhos de educação e do controle social do Fundeb; assegurar padrão de qualidade na educação básica conforme Lei de Responsabilidade Educacional; garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, inclusive com capacitação dos trabalhadores da Educação e sua devida valorização ; criar uma rede de educação profissional, devido à importância de se investir no ensino profissionalizante; aliás, a garantia do artigo 211 da CF Brasileira 88 é imprescindível.

 

Enfim, o financiamento da Educação é um dos maiores desafios do PEEMG; a ampliação do seu percentual e o devido controle dos gastos, mais do que uma necessidade, uma obrigação constitucional.

 

Que o futuro se faça no presente, com a determinação e a união de todos!

 

Prof. Silvério do Prado, assessor educacional da Fesempre
*PEEMG = Plano Estadual de Educação de Minas Gerais

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