19.11.2017

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Fatos e verdades sobre a terceirização não revelados à sociedade

Nos dias de hoje, muito se fala sobre o Projeto de Lei (PL) 4330/04 que trata da Terceirização nas atividades fins das empresas. Até então esse projeto afeta apenas a iniciativa privada, mas se não ficarmos atentos, o serviço público pode ser o próximo alvo dessa precarização de mão de obra que está se instalando no país.

 

A Terceirização é um golpe para a sociedade, especialmente para os trabalhadores, desde o golpe militar em 1964. O objetivo desse PL é beneficiar as empresas com mãos de obras mais baratas, afinal os terceirizados ganham menos. Mas não se pensa, por exemplo, em melhorar as condições de trabalho.

 

Há casos hoje de que se um terceirizado se acidenta no trabalho, ele não pode nem frequentar a enfermaria da empresa, por que ele não é um funcionário direto dela. Isso acarreta também que o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) não seja preenchido.

 

O Brasil hoje precisa, de fato, regulamentar a primeirização. Tornar o trabalho em sua totalidade como de primeira, com trabalhadores, todos eles, de primeira, bem qualificados e principalmente, com boas condições de trabalho. É preciso que os direitos dos trabalhadores e servidores sejam garantidos.

 

A única certeza que temos hoje é que a Terceirização é prejudicial para todas as classes trabalhadoras, veja abaixo o porquê:

 

  • Dos empresários pesquisados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), 91% esperam que a regulamentação da Terceirização atinja a redução de seus custos (fonte: UOL);
  • Os salários de trabalhadores terceirizados, em geral, são aproximadamente 30 % menores do que os dos demais trabalhadores;
  • Os trabalhadores terceirizados trabalham em média, pelo menos, três horas a mais que os demais trabalhadores;
  • Dos 40 maiores resgates de trabalho escravos no Brasil, 90% são de trabalhadores terceirizados (Fonte: Repórter Brasil);
  • Das 135 mortes de trabalhadores em 2013 na construção civil, 75 delas foram de terceirizados;
  • Das 19 mortes de trabalhadores na indústria de terraplanagem, 18 delas foram de trabalhadores terceirizados;
  • No setor elétrico, a cada 10 mortes, sete são de terceirizados;
  • A rotatividade nos setores terceirizados (44,9%),é duas vezes maior que nos setores não terceirizados (22 %);
  • Das 344 mortes de trabalhadores registradas na Petrobrás de 1995 até hoje, 280 foram de terceirizados;
  • Em geral, os trabalhadores contratados e explorados pela terceirização, são aquelas pessoas já socialmente excluídas, assediadas moral e/ou sexualmente, além de marginalizadas e discriminadas: mulheres, negros, jovens, migrantes e imigrantes.

 

Demais informações: Dieese

 

Com esse panorama fica claro que devemos lutar pela não aprovação da Terceirização. Um projeto que retira direitos dos trabalhadores, favorece o Assédio Moral, reduz salários e somente beneficia os empresários. Esse é uma luta séria, e que merece a atenção de toda a sociedade. Trabalhador satisfeito oferece serviço com qualidade. Essa é a nossa luta, essa é a luta da Fesempre.

 

“A nossa cidadania depende diretamente da nossa capacidade de indignação” (Helena Greco)

 

Valdeci dos Santos,

Orientador Sindical da Fesempre

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