20.06.2018

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Terceirização nos setores público e privado

_ Estamos sendo levados prá onde?

 

_ Para o disfarce de um carnaval temporão, com empresas em pleno funcionamento, porém sem trabalhadores e empregados disfarçados de empresas, nos setores público e privado.

 

Após muitas lutas, diversos direitos conquistados, por 70 anos sobrevive a CLT e com determinações claras quanto às contratações não relacionadas à atividade-fim empresarial.

 

_ Como vai ficar a “Bíblia do Trabalhador? Prá onde vai a nossa CLT?

 

_ O PL 4330/04 ou seu substitutivo, se revisado e aceito pela CCJ e, após, aprovado pelo Congresso Nacional, estaria com diversos direitos dos trabalhadores deletados, pois a proposta é liberar a terceirização de mão de obra em qualquer atividade, mesmo sendo a razão da existência da empresa; se esta é necessária para a empresa, então é fim e não meio. Começaria a era de empresas formadas em sua totalidade com prestadores de serviço. A pulverização impede a greve, direito legítimo do trabalhador injustiçado pela fome do capitalismo.

 

Terceirização é sonegação do direito do trabalhador e banalidade do direito sindical com prejuízo total às atividades e ao trabalho do ser humano. Os terceirizados, regra geral, são os menos capacitados. Piores condições de trabalho e menores pisos salariais em conseqüência da simulação de um contrato de trabalho. Isso seria uma verdadeira fraude à legislação trabalhista. O pluralismo sindical pode levar ao prejuízo para o trabalhador e para o sindicato. O processo de descontração na essência está acabando com ele.

 

Os sindicatos deveriam sentar-se à mesa para traçarem uma estratégia para ação para se evitar a precarização das condições de trabalho, para fortalecer o vínculo de trabalho, para se evitar a dispersão da organização dos trabalhadores, seja no setor público, seja no privado. A proliferação da terceirização nas inúmeras outras atividades que constituem competências legais dos órgãos e entes públicos abaixa os níveis de efetividade dos direitos dos trabalhadores; no setor privado, a ampla contratação de serviço e a subcontratação desses serviços a outras empresas ou profissionais incita a quarteirização e o fenômeno da “pejotização”, que é a contratação de trabalhadores subordinados, disfarçados de pessoas jurídicas individuais.

 

_ Onde fica a responsabilidade social?

 

_ Caso ocorra terceirização ilegítima (violação do concurso público, redução dos direitos dos trabalhadores) à revelia, há magistrados que sugerem ação coletiva - Ação Civil Pública - um instrumento excepcional para os sindicatos (Às vezes o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta - é mais rápido).

 

Os sindicatos devem unir-se visando à modificação do projeto de lei e/ou do substitutivo objetivando o respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores, permitindo apenas a terceirização nas atividades instrumentais, auxiliares e complementares à competência dos órgãos e entes públicos. Outros objetivos seriam o de estabelecer a responsabilidade solidária do tomador de serviços por todas as obrigações decorrentes do contrato de trabalho, restringir a subcontratação, e reconhecer a isonomia de direitos entre terceirizados e empregados diretos.

 

Prega-se o negociado sobre o legislado. Há falta de união entre os diversos segmentos do sindicalismo. Sabendo-se que a união faz a força, a saída é dar as mãos e enquadrar certas atitudes antipovo, limitando o alcance da ditadura passiva mascarada de democracia colorida para uma terceirização de responsabilidades.

 

_ Será que em breve os deveres nacionalistas, familiares e até mesmo conjugais não serão delegados, terceirizados?

 

_ Reflita e ajaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa

 

Silvério do Prado,

Assessor Educacional da Fesempre

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