19.11.2017

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Direitos e deveres: quem disse que a ditadura acabou em 1985?

Quem presenciou o triste episódio ocorrido em Juiz de Fora, no dia 10 de novembro, assistiu a um show de autoritarismo de um grupo minúsculo de sindicalistas liderados pelo presidente do Sinserpu de Juiz de Fora, Cosme nogueira, que, com pretexto de se criar outra federação de servidores públicos municipais em Minas Gerias, convocou todos os sindicatos do Estado para participarem de uma assembléia naquele município, com local e data determinados.

 

Porém, como se não bastasse a ilegalidade do ato dessa convocação, uma vez que fere o princípio da unicidade sindical, estabelecido pela nossa Constituição Cidadã de 1988, o presidente da comissão pró fundação da federação paralela, a qual pretende-se atribuir a sigla Feserp-MG, Sr. Cosme Ricardo Gomes Nogueira, usando de práticas autoritárias só vistas no período da ditadura militar, impediu a participação de centenas de sindicatos de servidores públicos municipais de todas as regiões de Minas Gerais.

 

Atendendo à referida convocação publicada no Diário Oficial da União e no Jornal Hoje em Dia, do dia 05 de outubro 2009, assinada por ele, os sindicatos compareceram ao local indicado no referido edital - Rua Batista de Oliveira nº 347, centro, Juiz de Fora. Ali chegando, em vez de serem recebidos de forma democrática, como ditam a praxe e os princípios que sempre nortearam as ações políticas do movimento sindical - prática essa que na teoria sempre foi defendida por Cosme e seus seguidores no passado -, foram barrados nas escadarias por Cosme e seus capangas.

 

É lamentável que em pleno século XXl, praticas abusivas e ditatoriais, como essas continuem sendo exercidas por viúvas da ditadura militar, passando por cima de princípios éticos e morais, num total desrespeito aos princípios democráticos e ao Estado Democrático de Direito.

 

A tentativa de se criar uma outra entidade de grau superior na representação do sistema confederativo foi estimulada pela famigerada portaria nº 186/2008, do Ministério do Trabalho e Emprego, que traz em seu bojo o pluralismo sindical, o que tem causado grandes debates no seio do movimento sindical, inclusive sendo objeto de várias ações diretas de inconstitucionalidade (ADINS) impetradas junto ao Supremo Tribunal Federal.

 

O que mais preocupa os dirigentes sindicais autênticos, combativos e que verdadeiramente defendem o movimento sindical e os interesses dos servidores e trabalhadores em geral é que movimentos desagregadores, como esse de Juiz de Fora, além de fragmentar e enfraquecer a luta sindical, atendem aos interesses tão somente daqueles que representam o poder político e econômico em nosso país, os que sempre massacraram os servidores e o trabalhador em geral.

 

Ou o movimento sindical, independente da categoria profissional, repugna atitudes como essa, em que pseudo-lideranças sindicais fantasiadas de cordeiros colocam seus interesses políticos e pessoais acima dos interesses coletivos, ou o movimento sindical estará fadado ao fracasso; ou então teremos que desprezar todo o ordenamento jurídico brasileiro e partirmos para a prática do anarquismo, convivendo com os sindicatos de botequins, um em cada esquina e assim assistirmos a derrota da classe trabalhadora brasileira.

 

E QUE VIVA A DEMOCRACIA! DITADURA? NUNCA MAIS.

 

Afonso Antônio Donizeti

Assessor Sindical – FESEMPRE

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